O deputado estadual Carlos Augusto Maia (PSD) ingressou com um pedido de nulidade da sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizada nesta terça-feira, 16, na Assembleia Legislativa. A solicitação foi feita por meio de ofício direcionado ao presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB).
Mais cedo, Carlos Augusto foi destituído da CCJR pelo líder do PSD na Assembleia, Galeno Torquato, que se autodenominou como substituto do correligionário na comissão. No pedido de anulação da reunião da CCJR, Carlos Augusto alega que, apesar de o líder do partido ter a prerrogativa de substituir membros de comissões, o ato aconteceu de maneira “deselegante, arbitrária e antiética”.
Nas justificativas apresentadas no ofício, o parlamentar escreveu ainda que Galeno Torquato desrespeitou requisitos legais previstos no Regimento Interno da Casa em caso de alteração na formação das comissões, quais sejam a comunicação protocolada junto à Mesa Diretora, leitura em plenário da decisão e publicação no Diário Oficial do Estado antes de a mudança ser efetivada.
Nesta terça-feira, a CCJR deu continuidade à apreciação do pacote de medidas de ajuste fiscal proposto pelo Governo do Estado. Até o momento, a comissão analisou 9 dos 18 projetos: aprovou 6, rejeitou 1 e outros 2 estão em diligências.
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