Hipoliton Sael Holanda Melo, de Porto do Mangue-RN, através de seus advogados, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), contestando a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que o afastou do cargo de prefeito, e não conseguiu reverter a decisão.
A decisão é do ministro Luix Fux, assinada digitalmente no dia 22 de dezembro de 2021 e publicada no Diário da Justiça no dia 28 de dezembro. “NEGO SEGUIMENTO ao presente incidente, com fundamento no artigo 13, XIX, do RISTF, combinado com o art. 297 do RISTF e com o art. 4º, caput , da Lei 8.437/1992”, diz o ministro em sua decisão.
A questão é muito grave. Não se trata apenas as acusações de desvios de recursos públicos. Durante as investigações, o Ministério Público do Rio Grande do Norte encontrou provas de que o gestor estava falsificando documentos públicos para se livrar das barras da justiça.
Após denuncia do MPRN, Justiça determina novo afastamento do prefeito de Porto do Mangue
O prefeito Sael Melo, o contador Elizeu Dantas de Melo Neto, e outros servidores, foram afastados de suas funções em junho de 2021, após quase 1 ano de investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte ter juntado provas irretocáveis contra o gestor e o contador.
Em apenas uma peça do processo, consta suspeitas de que o prefeito Sael Melo deu destino suspeito para R$ 2.342.005,67 a título de remuneração decorrente de oito contratos públicos firmados com uma empresa de material de construção.
Durante as investigações, os promotores do Ministério Público do Rio Grande do Norte, em diligência, descobriram que a empresa de construção que fez os contratos milionários chamava-se “Deus é Amor”. Eles deram o nome da operação Terceiro Mandamento.
Com base em tudo que foi investigado, o desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, decidiu por afastar o prefeito Sael Melo e o contador Elizeu Dantas de suas funções, ficando impedido de entrar nas dependências da Prefeitura.
Fora da prefeitura e com sua equipe de advogados, Sael Melo recorreu, com pedido de liminar, para voltar para o cargo de prefeito. Perdeu em primeira instância, segunda instância e também no STF. Na medida que os dias se passam, mais diante Sael fica da prefeitura.
O município de Porto do Mangue, distante 90 km de Mossoró e 232 de Natal, vivencia um momento difícil em sua infraestrutura. Sael Melo deixou o município com problemas graves na saúde, na educação e infraestrutura, apesar de arrecadar muitos recursos.
Na mesma sentença que afastou o prefeito Sael Melo, o desembargador Cornélio Alves decidiu por determinar que a Câmara Municipal empossasse no cargo o vice-prefeito Francisco Faustino, que conta, para sua gestão interina, com apoio de 5 dos 9 vereadores do município.
Entre suas preocupações, está a recuperação da RN 404, que liga a cidade a Ponta do Mel, assim como o outro trecho de acesso a cidade de Carnaubais. Faustino entende como de fundamental importância estas duas rodovias para o desenvolvimento do município.
Informações do Mossoró Hoje.
