A Prefeitura de Pau dos Ferros foi contemplada com o Selo de Qualidade em Transparência Pública. A entrega ocorreu na manhã desta segunda-feira (06) em Natal, durante evento na sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN).
A premiação foi recebida pelo Secretário de Governo do município, Jaime de Carvalho. “A nossa gestão prioriza a transparência como princípio Constitucional, mas sobretudo, como uma forma de prestação de contas com a sociedade que confiou na nossa condução”, declarou o secretário.
Com o atendimento a 100% dos critérios essenciais e alcance de nível de transparência entre 85% e 94%, Pau dos Ferros recebeu selo de transparência Ouro.
O evento contou ainda com a divulgação do “Radar Nacional de Transparência Pública”, e uma contextualização do “Programa Nacional de Transparência Pública”.
Construído em 2022, nos dez anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Radar Transparência é uma ferramenta que busca medir a qualidade de acesso às informações nos sites do Legislativo, Executivo e Judiciário, a partir da análise de 106 critérios que devem ser disponibilizados, tais como: existência da ferramenta de busca; disponibilização de números de telefones; endereços e horários de atendimento; dados da área de despesa; informações de recursos humanos; acessibilidade dados de receita, entre outras.
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) foi apresentado em novembro de 2022, durante o VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), realizado no Rio de Janeiro. Entre os critérios analisados, estão a disponibilidade de informações sobre contratos, despesas, diárias, recursos humanos, entre outros. Foram avaliados os Poderes e entidades de administração pública da União, Estados e Municípios.
