A equipe de transição da prefeita eleita de Parnamirim, Professora Nilda (SDD), protocolou os primeiros pedidos de informações sobre dez áreas da gestão municipal nesta sexta-feira 18. A medida visa preparar o novo governo, que assume em 1º de janeiro de 2025, para a administração do terceiro maior município do Rio Grande do Norte.
Os ofícios, assinados pelo coordenador do grupo de transição, Airene Paiva, foram enviados ao procurador Fábio Daniel Pinheiro, que coordena a equipe de transição da atual administração, do prefeito Rosano Taveira (Republicanos). Os prazos variam de três a cinco dias úteis para resposta.
Entre as principais informações solicitadas pela equipe, composta por 23 membros e instituída no início desta semana, estão dados sobre pessoal (servidores); obras; educação; saúde; assistência social; licitação, contratos e convênios; frota de veículos e equipamentos agrícolas; legislação e peças de planejamento; área jurídica; e área financeira e contábil.
Na saúde, foi solicitado relatório sobre o funcionamento de unidades como o Hospital Maternidade do Divino Amor, UPA de Nova Esperança e a Márcio Marinho, estoque de medicamentos, insumos e repasses federais e estaduais; relação de medicamentos disponíveis; repasses constitucionais e emendas recebidas ou indicadas; escalas de profissionais; prestações de contas da saúde e relação de servidores, entre outras
informações.
Na educação, a equipe pediu a relação de escolas, diretores e vice-diretores; número de alunos matriculados; inventário de bens; frota integral de transporte escolar; relação de escolas com laboratórios de informática, ciências, robótica e quadras poliesportivas, com a situação de cada uma delas; e obras de infraestrutura.
Já na assistência social, a equipe solicitou a relação de unidades que prestam serviços de assistência social no município e suas equipes de trabalho; conselhos tutelares; detalhamento do andamento de programas habitacionais; planos municipais na área da assistência; e gestão financeira de recursos nesta área.
Na área pessoal, foi pedida a relação detalhada dos servidores municipais (incluindo efetivos, comissionados, contratados, estagiários e demais classificações), por secretaria e hierarquia funcional; relação de todos os servidores cedidos, permutados, afastados, licenciados ou em desvio de função; e relação do pessoal terceirizado, entre outras informações.
Na área de obras, foi solicitada a relação das obras em andamento, com prazo de previsão de conclusão e as paralisadas e inacabadas; cópias dos contratos de execução de obras; cópia do livro de ocorrência das referidas obras; planilha de disponibilidade orçamentária e financeira com todas as fontes de recursos para os investimentos.
Demais áreas. A equipe de transição de Nilda solicitou, na área financeira e contábil, o detalhamento das contas públicas; situação da dívida do município e restos a pagar; relatórios de execução fiscal; e prestação de contas nos sistemas oficiais. Já na área jurídica, a relação dos processos jurídicos em andamento; precatórios; Termos de Ajustamento de Condutas em andamento; recomendações do Ministério Público e demais órgãos de controle.
Na área de legislação e peças de planejamento, foram solicitadas cópias dos instrumentos de planejamento governamental (PPA, LDO e LOA); relação e cópia da Lei Orgânica, Estatuto dos Servidores e Plano Diretor; e relação de todas as leis de criação e a composição atualizada dos conselhos municipais existentes.
Na parte de licitação, contratos e convênios, foi pedida a relação de todos os contratos e atas de registro de preços em vigor; processos licitatórios e procedimentos de contratação direta em andamento; relação de todos os convênios vigentes com organismos públicos e privados; relação de todos os contratos de repasses; e situação das prestações de contas.
Por fim, a equipe de Nilda pediu dados da frota de veículos e equipamentos agrícolas, como relação detalhada de todos os veículos e máquinas disponíveis, indicando estado de conservação e a relação de veículos que eventualmente estejam em manutenção.
