A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) da Câmara Municipal de Mossoró realizou reunião, nesta terça-feira (24), para analisar as 29 emendas apresentadas pelos vereadores e vereadoras ao Projeto de Lei do Executivo 29/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.
Participaram da reunião os vereadores Marckuty da Maísa (Solidariedade), Zé Peixeiro (Brasil 35) e Lucas das Malhas (MDB), respectivamente, presidente, vice-presidente e secretário da COFC; o vereador Francisco Carlos (Avante), membro suplente, e a vereadora Marleide Cunha (PT).
Outros vereadores foram representados, na oportunidade, pelas assessorias parlamentares. Deram suporte à análise das emendas técnicos legislativos da Câmara – servidores efetivos do setor de Comissões, especializados em Direito, Regimento Interno e Processo Legislativo.
Após a reunião, a Comissão iniciou a produção do parecer, cuja decisão sobre as emendas apresentará em plenário, na sessão ordinária desta quarta-feira (25). No parecer, a COFC anunciará emendas aprovadas ou porventura rejeitadas. A análise leva em conta critérios técnicos.
Amanhã, também está prevista a votação do projeto da LDO, em primeiro turno. A segunda votação está agendada para 7 de junho, e o encerramento, com a validação da redação final, para 14 de junho.
A LDO fornece as bases ao orçamento da Prefeitura, a Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser votada em dezembro. O Orçamento fixa despesas e estima receitas do Município para o ano posterior. A proposta da LDO começou a tramitar na Câmara na segunda quinzena de abril.
