A Câmara Municipal de Felipe Guerra-RN está sob os holofotes após divulgar dois contratos firmados por dispensa de licitação que somam R$ 66.492,00, ambos para serviços relacionados à gestão e atualização do Portal da Transparência e sistemas administrativos. A diferença entre as empresas contratadas, seus perfis e os valores envolvidos levantam suspeitas de irregularidades e questionam a transparência da administração pública.
Contratações sob suspeita
Os contratos foram firmados com a empresa TOP DOWN CONSULTORIA LTDA, por R$ 30.492,00, e com a MEI (Microempreendedor Individual) Angelica Bezerra da Cruz, por R$ 36.000,00. Ambos têm vigência de um ano, conforme descrito nos extratos publicados no Diário Oficial da FECAM em 17 de janeiro de 2025.

Os serviços contratados apresentam funções similares: enquanto a TOP DOWN CONSULTORIA LTDA foi contratada para fornecer sistemas integrados para a administração da Câmara, incluindo módulos de orçamento, finanças e contabilidade pública, a MEI Angelica Bezerra da Cruz assumiu a responsabilidade por serviços técnicos de manutenção, atualização e implementação do Portal da Transparência, ambos essenciais para a gestão pública.
Inconsistências nos valores contratados
O que mais chama atenção é a disparidade nos valores e nos perfis das empresas contratadas. A TOP DOWN CONSULTORIA LTDA, uma empresa de maior porte, fornecerá serviços amplos e complexos por um valor inferior (R$ 30.492,00) ao contrato da MEI Angelica Bezerra da Cruz, que realizará serviços mais limitados, mas receberá R$ 36.000,00.

Além disso, a MEI foi registrada apenas 13 dias antes da assinatura do contrato, em 09 de janeiro de 2025, com um capital social de R$ 15.000,00, o que levanta questionamentos sobre sua real capacidade técnica e experiência para assumir responsabilidades de tamanha relevância.
Serviços duplicados?
Outro ponto de questionamento é a aparente sobreposição de serviços entre os contratos. A Câmara contratou duas empresas para atividades que, na prática, possuem grande similaridade, o que pode configurar duplicidade de despesas, aumentando os custos para os cofres públicos. Em um período de um ano, a Câmara gastará R$ 66.492,00 com serviços que poderiam, em tese, ser realizados por uma única empresa de maior porte e com histórico comprovado.
Transparência comprometida
A situação ganha contornos ainda mais críticos pelo fato de que um dos contratos, o da MEI, tem como objetivo justamente a manutenção e atualização do Portal da Transparência, um instrumento essencial para garantir a publicidade dos atos administrativos. A contratação de uma empresa com características tão questionáveis para cuidar de uma ferramenta de transparência pública soa contraditório e compromete a confiança da população.
Demandas por explicações e investigações
Os moradores de Felipe Guerra exigem esclarecimentos detalhados sobre os critérios adotados para as dispensas de licitação, principalmente considerando a disparidade entre os valores contratados e os perfis das empresas escolhidas.
Especialistas em contas públicas destacam que a Lei nº 14.133/2021, utilizada como base para as dispensas, exige justificativas técnicas rigorosas para escolha de fornecedores, especialmente em contratos de valores significativos como esses. A ausência de tais explicações pode levar à suspeita de superfaturamento, favorecimento ou até mesmo improbidade administrativa.
Próximos passos
Diante dos indícios levantados, órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, podem ser acionados para investigar as contratações. Caso irregularidades sejam confirmadas, os contratos podem ser anulados, e os responsáveis poderão responder administrativa e judicialmente.
A população espera que a Câmara Municipal de Felipe Guerra tome as medidas necessárias para esclarecer os fatos e garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma ética e eficiente.
A redação continuará acompanhando o caso e trará novas informações assim que disponíveis.