A Câmara Municipal de Apodi (CMA) aprovou nessa quinta-feira, 15, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. A proposta, que recebeu 7 votos a favor, e 5 contra, projeta o valor de receitas e despesas fixadas: R$ 130.000.000,00 (Cento e Trinta Milhões de Reais).
O Projeto de Lei N° 274/2022, se encontrava na Comissão de Finanças e Orçamento desde o dia 30 de setembro de 2022, aguardando emendas dos vereadores e entidades da sociedade, a comissão entregou o relatório no dia 14 de dezembro, para ser apreciados na sessão deliberativa do dia 15 de dezembro, onde todas as emendas apresentadas a comissão e encaminhadas através do relatório foram aprovados por maioria da Câmara Municipal de Apodi, todas aprovadas como emendas aditivas ao orçamento com os seus devidos valores apresentados.
Dessa forma, a redação final da LOA 2023 representa o texto aprovado no relatório da CFO – Comissão de Finanças e Orçamento
Projeto de Lei N° 274/2022 – Autor Poder Executivo – Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício de 2023, composto dos orçamentos fiscal da seguridade social e de reserva de contingência, abrangendo todos os órgãos da Administração Municipal.
ANEXO I – Emendas Impositivas N° 01 a 13/2022 – ao Projeto de Lei N° 272/2022 – Autores Vereadores de Apodi. Aprovadas na sessão ordinária do dia 1° de dezembro de 2022.
ANEXO II – Emendas Aditivas N° 01 a 29/2022 – ao Projeto de Lei N° 272/2022 – Autores Vereadores de Apodi. Aprovadas na sessão ordinária do dia 15 de dezembro de 2022.
ANEXO I
| EMENDA | VEREADOR | VALOR | DESCRIÇÃO DA AÇÃO/DESTINAÇÃO |
| 001/2022 | Adailton José Targino | R$ 198.300,00 | Subvenções Sociais |
| 002/2022 | Carlos Alexandre Alves | R$ 198.300,00 | Subvenções Sociais |
| 003/2022 | Antônio Ângelo de Souza Suassuna | R$ 198.300,00 | Subvenções Sociais |
| 004/2022 | Ednarte da Silveira e Silva | R$ 198.300,00 | Subvenções Sociais |
| 005/2022 | Raimundo Nonato Carlos Júnior | R$ 198.300,00 | Subvenções Sociais |
| 006/2022 | Filipe Gustavo de Lima Oliveira | R$ 198.300,00 | Subvenções Sociais |
| 007/2022 | José Andreazo Pereira Alves | R$ 198.300,00 | Subvenções Sociais |
| 008/2022 | José Gilvan Alves | R$ 198.300,00 | Subvenções Sociais |
| 009/2022 | Antonio de Souza Maia Júnior | R$ 198.300,00 | Subvenções Sociais |
| 010/2022 | Antonio Laete Oliveira de Souza | R$ 198.300,00 | Subvenções Sociais |
| 011/2022 | Luís Carlos Fernandes Targino | R$ 198.300,00 | Subvenções Sociais |
| 012/2022 | Marcos Railton Diógenes de Almeida Dias | R$ 198.300,00 | Subvenções Sociais |
| 013/2022 | Charton Heston Rêgo Noronha Gonçalves | R$ 198.300,00 | Subvenções Sociais |
ANEXO II
| EMENDA | SECRETARIAS | VALOR | DESCRIÇÃO DA AÇÃO/DESTINAÇÃO |
| 001/2022 | Municipal de Esportes | R$ 500.000,00 | Manutenção do Ginásio e Estádio de Futebol |
| 002/2022 | Municipal de Agricultura e Meio Ambiente | R$ 1.000.000,00 | Construção de Parque Ecológico |
| 003/2022 | Municipal de Obras e Urbanismo | R$ 800.000,00 | II etapa do Cemitério Público Municipal Jardim da Paz |
| 004/2022 | Municipal de Obras e Urbanismo | R$ 1.000.000,00 | Construção do CRTC (Centro de Triagem, Reciclagem, e Composto de Resíduos Sólidos) |
| 005/2022 | Municipal de Saúde | R$ 500.000,00 | Construção e Sistema de Drenagem da Baixa do Caic |
| 006/2022 | Municipal de Obras e Urbanismo | R$ 100.000,00 | Instalação de blocos de bueiros em passagem de água na estrada principal da região da Areia (cidade ao sítio Floresta) |
| 007/2022 | Municipal de Obras e Urbanismo | R$ 100.000,00 | Instalação de blocos de bueiros em passagem de água na estrada do sítio Poço Verde, no trecho compreendido entre Santa Rosa e o Poço Verde |
| 008/2022 | Municipal de Agricultura e Meio Ambiente | R$ 1.500.000,00 | Ampliação e reforma do Abatedouro Público |
| 009/2022 | Municipal de Agricultura e Meio Ambiente | R$ 1.000.000,00 | Perenização do Rio Umari |
| 010/2022 | Municipal de Agricultura e Meio Ambiente | R$ 600.000,00 | Limpeza Pública da Lagoa do Apodi |
| 011/2022 | Municipal de Agricultura e Meio Ambiente | R$ 900.000,00 | Melhoria no abastecimento de água na zona rural |
| 012/2022 | Municipal de Obras e Urbanismo | R$ 864.000,00 | Pavimentação de Logradouros Públicos |
| 013/2022 | Municipal de Esportes | R$ 800.000,00 | Praça de eventos no sítio do Góis |
| 014/2022 | Municipal de Turismo e Lazer | R$ 600.000,00 | Complexo Turístico do Lajedo de Soledade |
| 015/2022 | Municipal de Agricultura e Meio Ambiente | R$ 250.000,00 | Recuperação da Barragem de Sororoca |
| 016/2022 | Municipal de Obras e Urbanismo | R$ 500.000,00 | Construção de ponte metálica do sítio Baixa Fechada (Mariinha de Epitácio) |
| 017/2022 | Municipal de Agricultura e Meio Ambiente | R$ 200.000,00 | Construção do Parque do Criador do sítio do Góis |
| 018/2022 | Municipal de Administração | R$ 200.000,00 | Criação do Instituto do Planejamento, Pesquisa e Inovação |
| 019/2022 | Municipal de Agricultura e Meio Ambiente | R$ 1.00.000,00 | Ponte Metálica do Vale |
| 020/2022 | Municipal de Obras e Urbanismo | R$ 250.000,00 | Pavimentação de Logradouros Públicos (estrada da região da Areia) |
| 021/2022 | Municipal de Obras e Urbanismo | R$ 250.000,00 | Estruturação do terreno do Polo Industrial |
| 022/2022 | Municipal de Obras e Urbanismo | R$ 250.000,00 | Pavimentação de Logradouros Públicos (estrada de acesso ao polo Góis) |
| 023/2022 | Municipal de Turismo e Lazer | R$ 50.000,00 | Auto de São João Batista |
| 024/2022 | Municipal de Agricultura e Meio Ambiente | R$ 30.000,00 | Instalação de Dessalinizador no sítio Grossos |
| 025/2022 | Municipal de Esportes | R$ 40.000,00 | Convênio com UNIVAP para manutenção do Estádio Antonio Lopes Filho |
| 026/2022 | Municipal de Educação e Cultura | R$ 700.000,00 | Construção do Museu Municipal |
| 027/2022 | Municipal de Agricultura e Meio Ambiente | R$ 40.000,00 | Convênio com Sindicato Rural para manutenção e melhorias na estrutura física |
| 028/2022 | Municipal de Agricultura e Meio Ambiente | R$ 10.000,00 | Convênio com a Associação dos Moradores da Lagoa do Clementino / Acampamento Santa Catarina – construção de entradas de energia elétrica |
| 029/2022 | Municipal de Agricultura e Meio Ambiente | R$ 40.000,00 | Convênio com a Associação dos Miniprodutores de Sítios Reunidos – AMPC – construção de banheiros na sede da Associação |
