A Câmara Municipal de Apodi, através dos Vereadores Júnior Souza, Railton, Ângelo, Filipe, Adailton e Andreazo recepcionaram na manhã desta quarta (10), o secretário de Finanças Juniano, e Abraão e Aldo representantes da MAG Brito Consultoria. Na oportunidade foi apresentado aos parlamentares o novo código tributário de Apodi, uma vez que código atual encontra-se muito desatualizado.
Abraão Padilha e Aldo Fernandes apresentaram aos parlamentares o novo código tributário do município de Apodi. “O código atual do município, LEI 219 de 29 de dezembro de 1993 encontra-se muito desatualizado com a realidade atual, apesar das tímidas alterações sofridas em pela Lei 487/2006 e pela LEI 013/2017, de modo que há dificuldade em utilizá-lo no dia a dia, em função dessa desatualização”, explicou Aldo.
“Hoje a necessidade de modernização se faz necessário para aproveitar o potencial de arrecadação e promover a justiça fiscal, dentre os quais podemos citar: nova sistemática de arrecadação do IPTU, com manutenção das alíquotas e nova PGV; modernização da legislação e transparência nas regras do ITBI; e atualização da legislação dos grandes contribuintes e segurança jurídica aos pequenos negócios”, exemplificou Abraão.
A necessidade de modernização se faz necessário para aproveitar o potencial de arrecadação e promover a justiça fiscal. O secretário de Finanças, Juniano, ressaltou o caráter do novo código como instrumento de justiça social. “Só quem já passou por dificuldades entende a importância deste código. Um texto que condiz com a atual realidade da nossa cidade, promove o desenvolvimento da cidade e atende a população que, de fato, precisa de apoio”, destacou.
