A “Taxa das Blusinhas”, como ficou conhecida a medida que criou a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (R$ 268,13 na cotação atual), foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto de lei foi comemorado por representantes da indústria têxtil brasileira, que enxergam a taxação como uma maneira de equiparar o setor com plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress, mas alertam que “é preciso encontrar condições justas de competitividade” para quem produz no País.
André Farber, CEO da Riachuelo, marca que detém o maior parque fabril da América Latina, com 28 mil trabalhadores, 411 lojas próprias e 17 milhões de clientes, afirma que a mudança é um passo importante na busca por isonomia. “O acordo põe fim a uma isenção que trazia total desequilíbrio, mas é preciso caminharmos mais, encontrando condições justas de competição para quem produz e gera emprego no Brasil. Ainda há muito a ser feito e esse debate está longe do fim”, diz Farber.
Ele acrescenta que devido a alta carga tributária, o País não consegue oferecer os mesmos preços que as plataformas online. “Se tivéssemos a mesma isenção, também reduziríamos os nossos preços”. “Trata-se de uma reserva de mercado às avessas, defesa de produção e geração de emprego em países do outro lado do Mundo. Privilegiar essas plataformas representa grande risco não só à atividade de um dos principais setores da nossa economia, o têxtil, segundo maior empregador do país com 1,7 milhão de empregos gerados, mas a todo setor produtivo nacional”, completa.
O trecho da lei que trata da taxa foi incluído no Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O texto foi confirmado por 380 a 26 votos na Câmara, no último dia 11 de junho, e já tinha sido aprovado no Senado, mas o projeto foi modificado e por isso o texto voltou para análise dos deputados federais. O relator do projeto na Câmara, o deputado Átila Lira (PP-PI), manteve fora do texto a exigência de conteúdo local para exploração de petróleo e os incentivos a bicicletas elétricas. Essas exclusões foram feitas pelo Senado e confirmadas pelo deputado.
A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) declarou que o projeto de lei é “uma saída que não resolve o problema” da competitividade.
“O problema da preferência pela compra através da internet vai continuar. O que resolve mesmo é a equidade competitiva. Se é para beneficiar, deveria beneficiar a indústria nacional que não está querendo nada a mais além da igualdade competitiva. Qualquer isenção que você dê de 10%, de 20%, não resolve para a indústria. A taxação teria que ser igual para todos. A competição igual, paritária. Dessa forma, continua o privilégio”, comenta Roberto Serquiz, presidente da federação.
A alíquota de 20% sobre o e-commerce estrangeiro foi um “meio-termo” e substituiu a ideia inicial de aplicar uma cobrança de 60% sobre mercadorias que vêm do exterior e custam até US$ 50. O percentual será de 60% para produtos mais caros, mas foi incluído também um desconto de US$ 20 nas compras acima de US$ 50 e de até US$ 3 mil.
O Sebrae-RN também defendeu a sanção da medida. “O Sebrae-RN é a casa que trabalha na defesa de interesses dos pequenos negócios no Rio Grande do Norte e se posiciona a favor das medidas que protegem as pequenas empresas e o empreendedorismo”, aponta Zeca Melo, superintendente da instituição.
Pró-Sertão impulsiona criação de polos no interior
Com suporte a 111 oficinas de costura em 32 municípios do Rio Grande do Norte, o Pró-Sertão, programa voltado para o desenvolvimento econômico e social do sertão potiguar, tem incentivado a criação de polos no interior do Estado, capacitado a mão de obra local e gerado riqueza para a região, diz André Farber. A iniciativa é tocada pelo Instituto Riachuelo em parceria com o Governo do Estado e Sebrae-RN.
“Acreditamos que a indústria têxtil potencializa e ajuda no desenvolvimento da região, por isso nós aderimos ao programa Pró-Sertão, que impacta e oferece condições de trabalho seguras e humanas”, diz o CEO da Riachuelo.
As oficinas participaram da produção de bordados para a delegação brasileira que participará dos Jogos Olímpicos 2024, resultando na confecção de quase 2.200 peças, em parceria com Sebrae-RN e Instituto Riachuelo. Na avaliação de Farber, o trabalho deu mais visibilidade às bordadeiras, o que pode alavancar os negócios.
“Para a confecção dos uniformes de Paris contamos com o apoio de muitas costureiras, cujo trabalho reflete a tradição e habilidade artesanal do Brasil, resultando em uma qualidade incomparável nas peças confeccionadas à mão, do Nordeste até Paris. O bordado dos uniformes também apresenta um cuidado especial realizado pelo talento de bordadeiras do sertão de Timbaúba. Tudo isso contribui não só para visibilidade, mas também para a necessária valorização da nossa indústria nacional”, pontua.
