O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira, 15, propõe um salário mínimo de R$ 1.502 para o ano de 2025, o que representa um aumento de 6,37% em relação ao valor de R$ 1.412 vigente em 2024. Esse valor segue a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do salário mínimo, proposta pelo atual governo.
A LDO é importante porque define as diretrizes para a elaboração do Orçamento do próximo ano, incluindo a estimativa de receitas e a programação de despesas. Ela antecede a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o Orçamento propriamente dito, e ambas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
A equipe econômica do governo federal deve também propor a meta de déficit zero nas contas públicas.
A meta, estabelecida no arcabouço fiscal aprovado no ano anterior, possui uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos, demonstrando uma flexibilização em relação ao objetivo definido para 2023.
Inicialmente, a proposta previa um ajuste gradual nas contas públicas, com déficit de 0,5% em 2023, alcançando o equilíbrio em 2024, e superávits de 0,5% em 2025 e 1% em 2026.
