O Rio Grande do Norte tem o maior gasto com pessoal e juros de dívida do Brasil, segundo um levantamento feito pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). De acordo com o estudo, o RN tem um comprometimento de receita nesses dois aspectos de 77,7%. A Firjan utilizou dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Segundo o relatório, a situação atinge 26 dos 27 estados do Brasil e há um risco de “insustentabilidade fiscal” dos estados com as despesas crescendo de maneira mais intensa que a arrecadação.
Abaixo do RN, aparecem Rio Grande do Sul (70,6%), Minas Gerais (67,9%), Amapá (66,2%) e Rio de Janeiro (64,9%). Dos estados do Nordeste, a Paraíba só vai surgir na 8ª posição (63,0%), Pernambuco na 12ª (61,4%), Sergipe e Ceará na 13ª (60,8) e 14ª (60,8%) respectivamente. Apenas o Espírito Santo é o único estado da federação que destina menos de 50% do orçamento para o funcionalismo e amortização da dívida.
Além desse contexto, o RN será um dos 23 estados que preveem que no ano de 2024 as receitas serão insuficientes para cobrir as despesas públicas, com déficit previsto de R$ 412 milhões. No topo da lista está Rio de Janeiro com previsão de déficit de R$ 10,4 bi. Apenas 4 estados não preveem saldo negativo este ano: São Paulo, Amapá, Espírito Santo e Mato Grosso.
Segundo o secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, há um alto comprometimento de gasto com pessoal “histórico” no RN. Lopes alega que no final do Governo Rosalba Ciarlini a despesa em relação à Receita Corrente Líquida era de 53,4% “e chegou no seu ápice no final do governo Robinson Faria, com 63,64%, desequilibrando fortemente as finanças do Estado, período que não havia regularidade no pagamento dos salários dos servidores e chegamos a ter quatro folhas em atraso com passivo de R$ 1 bilhão”.
“Controlamos o crescimento da despesa com pessoal, sempre abaixo da variação da receita corrente líquida, e chegamos a 50,71% no relatório da LRF publicado no 2º quadrimestre de 2022. Acontece que, em junho de 2022, o governo federal articulou no plano nacional a redução da incidência do ICMS sobre combustível e energia elétrica, retirando R$ 1 bilhão anualmente da nossa arrecadação. Recuperamos parte com a majoração da modal para 20%, contudo novamente estamos sofrendo fortes perdas de arrecadação de ICMS com a redução da modal para 18%. Nos meses de fevereiro a abril de 2024 deixamos de arrecadar mais de R$ 180 milhões”, alega Lopes.
Em seu relatório, a Firjan estipula uma série de medidas que podem ser adotadas para resolver as questões dos estados, como recomposição da carga tributária e pedido de socorro à União. A Firjan aponta ainda que as recentes reformas não solucionam a curto prazo os problemas fiscais dos estados.
“Mesmo com a aprovação da reforma previdenciária e da reforma tributária, as mudanças aplicadas não foram suficientes para garantir o equilíbrio orçamentário. De forma geral, a solução encontrada se resume em dois caminhos: aumento de carga tributária e pedido de suporte financeiro para a União”, aponta o relatório.
O relatório cita ainda que um exemplo foi a instituição do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e mais recentemente o Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), do qual o Rio Grande do Norte faz parte.
