O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou nesta terça-feira (16/11) que todos os servidores públicos terão reajuste no salário caso a PEC dos Precatórios seja aprovada pelo Congresso Nacional.
O texto passou pela Câmara dos Deputados na semana passada, mas ainda precisa ser validada pelo Senado Federal. Segundo Bolsonaro, o assunto já foi tratado com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
“[Eles] Estão há dois anos sem reajuste. Seria reajuste. Conversei com o Paulo Guedes. Em passando a PEC dos Precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar um pequeno reajuste. Não é o que eles merecem, mas é o que nós podemos dar. Todos os servidores federais, sem exceção”, disse o presidente à imprensa após o chefe do Executivo brasileiro participar de um seminário de investimentos no Bahrein.
A PEC dos Precatórios é a principal aposta do governo para viabilizar o programa substituto do Bolsa Família, o Auxílio Brasil — que deve garantir um benefício mensal de R$ 400 até o fim de 2022. Para isso ser possível, contudo, é necessário abrir espaço no Orçamento de 2022. Ao todo, a verba necessária é de R$ 91,6 bilhões.
As mudanças propostas são:
1- Adiar o pagamento de precatórios (dívidas judiciais do governo com condenações definitivas);
2- Mudar a correção do teto de gastos (a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação).
Em nenhuma parte da PEC dos Precatórios, no entanto, constam os detalhes do novo programa social ou os critérios para as famílias contempladas. É descrita apenas a distribuição dos R$ 91,6 bilhões conquistados, cujo:
- R$ 2 bilhões vão para Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria, que também têm teto corrigido por nova fórmula;
- R$ 3,9 bilhões vão para assegurar vinculação em educação;
- R$ 1,8 bilhão será destinado a assegurar vinculação em saúde;
- R$ 0,3 bilhão vai para as emendas impositivas individuais e de bancada.
Nesta conta, restam ainda R$ 83,6 bilhões a serem divididos em:
- R$ 50 bilhões para aumento do Auxílio Brasil;
- R$ 24 bilhões para o reajuste maior de despesas atreladas ao salário mínimo.
- O espaço livre de R$ 9,6 bilhões ainda precisa atender um auxílio-diesel criado por Bolsonaro, cuja proposta não agradou aos caminhoneiros, com valor estimado de R$ 4 bilhões. Além disso, há necessidade de mais R$ 3 bilhões para compra de vacinas que serão utilizadas em 2022, aumento do fundo eleitoral em outros R$ 3 bilhões e desoneração da folha da pagamento: cerca de R$ 6 bilhões.
Em meio à crise do orçamento secreto, parlamentares ainda falam em ao menos R$ 16 bilhões para emendas de relator.
Fonte: Metrópoles
