O Plenário do Senado pode votar nesta quinta-feira (4) um projeto de lei (PL 2.353/2021) que proíbe a discriminação de doadores de sangue com base na orientação sexual.
Segundo o autor, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a proposta busca impedir que se utilize um critério sem base científica e que resulta em profunda estigmatização social de determinado grupo.
Contarato contesta a exigência de “quarentena” de doadores homens que tivessem relações sexuais com outros homens (e suas eventuais parceiras sexuais), que eram considerados inaptos para doação de sangue por 12 meses.
Em maio de 2020, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que limitam a doação de sangue por homens gays são inconstitucionais.
Apesar disto, o senador Fabiano afirma que é preciso proibi-la em lei, para evitar o risco de que a decisão judicial seja revertida ou desrespeitada.. O relator da pauta é o senador Humberto Costa (PT-PE).
Fonte: Mossoró Hoje
