Dar mais transparência às posições científicas que embasam as decisões governamentais, por meio dos decretos voltados ao combate da pandemia da Covid-19. Esse é o objetivo do projeto de lei, de iniciativa da deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade), que foi aprovado pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, durante reunião remota nesta quarta-feira (07).
O projeto de lei relatado pelo deputado Getúlio Rêgo recebeu parecer favorável e foi acatado pelos demais parlamentares. De acordo com a proposta, será obrigatório que as reuniões do comitê científico do Estado sejam transmitidas, por meio de canais televisivos ou pela Internet, a fim de que as discussões e orientações debatidas cheguem ao conhecimento de toda população do Rio Grande do Norte.
“As discussões e decisões tomadas pelo Comitê Científico e que embasam atos administrativos do Governo devem ser transparentes para sociedade”, pontuou Cristiane Dantas.
A matéria agora seguirá para a pauta de votação no plenário da Assembleia Legislativa.
