A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Juventude (SMDSJ) aderiu ao Pacto Nacional de Implementação das Políticas da Pessoa Idosa. Com ele, a secretaria vai fortalecer a rede de proteção aos idosos na cidade, traçando estratégias para reduzir os índices de violência.
A titular da pasta, Janaína Holanda, destacou que a adesão ao Pacto mostra o compromisso que o Município tem com os idosos. “A adesão mostra o compromisso público de Mossoró para com os nossos idosos. Vamos trabalhar tanto a nível de CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) como do CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social) para atender da melhor maneira possível nossos idosos e fazer com que eles tenham seus direitos garantidos. Esse é um dos objetivos da secretaria”, destacou.
A secretária reforçou que está ativando o Fundo Municipal do Idoso para que o Conselho possa captar e gerir recursos. “O Fundo foi criado em 2007, mas nunca foi ativado. Então nós demos entrada na criação do CNPJ, que encontra-se em tramitação na Receita Federal”, falou.
Com a adesão, o Município de Mossoró terá possibilidade de oportunizar capacitação aos conselheiros, entidades que atua direta ou indiretamente na defesa dos direitos da pessoa idosa junto ao Ministério dos Direitos Humanos e através da Secretaria de Desenvolvimento Social, entre outras ações.
“Queremos reduzir os índice de violência contra a pessoa idosa, trabalhar a qualidade de vida e a inclusão digital e social, assegurando a participação da pessoa idosa em várias áreas e , possibilitando maior longevidade qualidade de vida, em uma perspectiva intergeracional”, complementou”, concluiu Janaína Holanda.
O objetivo do Pacto Nacional do Idoso é assumir um compromisso formal entre os governos federal, estadual e municipal de implementarem as principais políticas públicas que visam a promoção e defesa dos direitos das pessoas idosas, ações essas previstas no estatuto do idoso tendo, especificamente as seguintes propostas:
•Difundir a Política Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em especial o Estatuto do Idoso, em território nacional;
•Ampliar o número de Conselhos dos Direitos das Pessoas Idosas; e
•Reduzir o índice de violência contra a pessoa idosa.
•Criação do Fundo Estadual e Municipal do Idoso
•Criação da Rede de Cuidados e Proteção.
