Foi sancionado mais um Projeto de Lei de autoria do Vereador Gilvan Alves (AVANTE), a lei sancionada institui a Câmara de Conciliação de Precatórios no município de Apodi.
Esta Lei, surgi justamente para desafogar o judiciário, pois há um entendimento que devemos ter mais conciliação para termos menos demandas judiciais.
“Esta medida, visa economizar gastos e dar maior agilidade e eficiência no regime de pagamento de precatórios em nosso município. Muitas vezes, casos de precatórios pequenos, no qual ambas as partes estão dispostas a um senso comum, porém, por falta de uma decisão judicial, nada pode ser resolvido, demorando muito tempo para uma solução”, Disse Gilvan Alves.
Essa é uma lei necessária e que o judiciário brasileiro tem incentivado, dando maior resolutividade dos casos em questão e celeridade.
