A condenação de Lula por um crime comum foi a primeira que um ex-presidente no Brasil recebeu. Logo depois, a apelação foi feita e o documento, da defesa de Lulam tem 491 páginas.
Ao TRF-4, segunda instância das ações da Operação Lava Jato, os advogados usaram a alegação de que o juiz Sergio Moro agiu ‘de forma parcial‘ no julgamento que levou a condenação de prisão. Os advogados defendem que não há provas contra Lula e também dizem que ‘a OAS sempre foi e continua sendo a proprietária do triplex‘.
Mesmo com a decisão do TRF-4 por condenar o ex-presidente, o processo não acaba com este julgamento. A defesa de Lula ainda tem a possibilidade de novos recursos. Já no caso de absolvição, caso o TRF-4 derrube a decisão de Sérgio Moro, o Ministério Público Federal (MPF) pode recorrer com embargos de declaração no próprio TRF-4 ou ainda aos tribunais superiores, em Brasília.
Além do petista, o Ministério Público Federal (MPF) também recorreu da decisão de Sérgio Moro, mas pedindo o aumento da pena. O MPF defendeu a tese de que o tempo de prisão deve ser elevado, pois o juiz considerou apenas um ato de corrupção passiva na sentença, mas foram três atos autônomos.
Por Renato Dantas
