A nota publicada pelo Conselho Superior da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), no dia 01/08/2018, é mais uma mostra do lugar que Ciência e Tecnologia ocupam no (des)governo brasileiro, que desce ladeira abaixo desde a fusão do Ministério da Ciência e Tecnologia com o Ministério das Telecomunicações, em 2016, e, posteriormente, com a aprovação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos (EC 95), mais conhecida como EC do Fim do Mundo. A luta para que o artigo 22 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), onde está contido o orçamento para educação do ano de 2019, não seja vetado expressa, como dizem alguns cientistas, a tentativa de salvar a ciência Brasileira em seu último suspiro.
Duzentos mil bolsistas serão afetados, segundo a CAPES, tendo um efeito direto em inúmeros projetos e pesquisas nas universidades e, também, fora dela, já que o corte também abrange o PIBID (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência), a residência pedagógica e o PARFOR (Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica), que são programas estritamente ligados às escolas estaduais e à formação docente dos nossos jovens e dos professores que não possuem habilitação nas disciplinas que ministram.
No Rio Grande do Norte, durante o ano de 2016, foram 2.382 pessoas contempladas com bolsas de iniciação científica, mestrado, doutorado e pós-doc da CAPES. Somos – proporcionalmente – o 5º estado do Brasil com mais doutores (87,1 a cada 100.000 habitantes) e o 11º em impacto de patentes, indicador de inovação tecnológica. Com o suspensão das bolsas, no estado serão atingidos mais de 1.800 pesquisadores e pesquisadoras. Contabilizando as pesquisas desenvolvidas na UFRN, UERN, UFERSA e no IFRN com o auxílio das bolsas para estudantes de pós-graduação. No estado, a Capes financia 1.097 estudantes de mestrado e 769 doutorandos e doutorandas. O veto do artigo 22 e, consequentemente, o corte nas bolsas, nos colocaria de volta ao atraso dos anos 1990, onde o neoliberalismo governou o país.
É necessário que nós compreendamos que esse cenário só mudará quando mudarmos a percepção neoliberal que se tem da educação, da ciência e da universidade que trata como mercadoria os direitos do nosso povo e precariza os serviços e bens públicos relegando sua função à iniciativa privada, especialmente a internacional.
O ano de 2018 abre para nós a possibilidade de virar esse jogo, primeiramente numa grande resistência popular aos vetos na LDO. Mas, também, na mudança da direção de projeto que o Brasil deve seguir, revogando a EC 95, garantindo um mínimo constitucional pra ciência e tecnologia, e cobrando os 10% do PIB pra educação, aprovado no último Plano Nacional de Educação. Só conseguiremos isso elegendo parlamentares e governantes comprometidos com a soberania nacional, com o desenvolvimento regional e com as lutas do nosso povo.
Isolda Dantas
Vereadora (PT) Mossoró
