Na manhã dessa sexta-feira (22/03) o SINTRAPMA, em parceria com o Sinte- RN, realizou a palestra “ A Reforma da Previdência e os Impactos na vida do trabalhador”, com o advogado Leôncio Nogueira. Atividade fez parte do dia nacional de mobilização organizado pelas centrais sindicais, evento ocorreu no auditório do SINTRAPMA.
O professor Ozamir Lima, presidente do Sindicato, abriu a mesa falando de sua satisfação em realizar este evento e na importância de executar uma agenda para informar aos servidores e a população sobre os perigos desta reforma e ressaltou que este é apenas um entre vários eventos que compõem a agenda nacional em defesa da previdência.
Em sua fala, Leôncio criticou diversos pontos negativos da reforma que introduz a possibilidade da criação de um sistema de capitalização individual e joga a previdência para a regulamentação via projeto de lei.
A reforma transfere progressivamente o fundo público para o sistema financeiro privado. Modifica os princípios da solidariedade, da universidade, do provimento público de proteção social por outros baseados no individualismo.
Na proposta, o servidor público passa para a nova idade mínima e precisa de 25 anos de contribuição, 10 de serviço público e 5 anos no cargo. Para os professores, a idade é 60 anos para ambos, 30 anos de contribuição para ambos, com 10 anos de serviço e 5 anos no cargo, e a partir de 2024 também aumenta a idade baseada na sobrevida da população.
A reforma também afeta outros pontos, como as pensões: desvincula o valor mínimo da pensão do salário mínimo até que entre em vigor a nova lei complementar. Cota familiar passa a ser de 50% mais 10% por dependente até 100%.
A reforma da previdência reduz o valor do benefício de todos os trabalhadores e aumenta a contribuição de 11% para até 22% para quem ganha acima de R$ 4500, além de restringir o abono salarial para quem ganha salário mínimo.
