O secretário Estadual da Justiça e da Cidadania (Sejuc), Pedro Florêncio Filho, junto com agentes penitenciários que fazem parte da coordenação e direção das unidades prisionais do Estado do Rio Grande do Norte participaram, nesta quarta-feira (15), de uma reunião realizada pela Governadora Fátima Bezerra, no auditório da Escola do Governo, em Natal.
A reunião teve como objetivo alinhar procedimentos operacionais e administrativos; apresentar projetos que estão sendo desenvolvidos para ações de educação e trabalho para os apenados; ações de extrema importância à ressocialização dos detentos e sobre e a manutenção do controle do sistema prisional.
As diretrizes definidas nesta reunião foram em relação as 21 unidades prisionais, que no geral tem atualmente o efetivo dos 1.400 agentes penitenciários no sistema. Falaram sobre a lotação dos agentes e foram apresentados os novos diretores, ouvidora, a atual coordenadora de reintegração social, nomeados nessa nova gestão. Vale lembrar também, que a partir do dia 1° de Junho a Sejuc passará a ser denominada como Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP).
Foi realizada no local uma palestra da Professora da UERN, Carla Maria Fernandes Brito, Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais, sobre a “Execução Penal Humanizada”.
De acordo com a Governadora, é importante manter a atual integração entre as Polícias Civil e Militar e o Sistema Penitenciário. “Isto é fundamental, assim como cumprir os protocolos para manter o controle rigoroso nos presídios e executar as ações para a ressocialização, assistência à saúde, educação e o direito ao trabalho. Isto nada mais é, do que cumprir a Lei de Execução Penal”, afirmou Fátima Bezerra.
Segundo Antenor Roberto, Vice Governador, o agente penitenciário tem uma carreira importantíssima, construída pela doutrina e ciência para responder à sociedade de forma mais elevada a gestão do sistema prisional.
O secretário da Sejuc, Pedro Florêncio, enfatizou que a reunião teve um resultado altamente produtiva por ser de alinhamento administrativo e operacional. “Foi a primeira reunião feita na Sejuc desse modo com a presença da Governadora e Vice Governador. Isso mostra a importância do trabalho desenvolvido nas unidades prisionais”, disse ele. “Está sendo inaugurado um novo marco na administração prisional, feita com diálogos e inclusão. É uma gestão que atende tanto as necessidades dos encarcerados como também a dos agentes”. Complementou o secretário.
