O vereador Gilvan Alves, do Avante, propôs legislação punitiva, em âmbito administrativo, para pessoas que praticarem maus-tratos a animais no município de Apodi-RN.
O projeto foi bastante comemorado pelo vereador, afinal, é uma forma eficaz de combate aos crimes de maus-tratos. Além disso, essa legislação, irá criar uma nova fonte de receita para o município, através das penas administrativas aplicadas em formato de multa.
Vale destacar que maltratar um animal, já crime, tipificado em legislação federal. Entretanto, Apodi, passará a ter uma nova forma punitiva em âmbito de município.
“Esperamos que esta Lei, sirva como sinal de alerta, evitando assim, o ato lesivo aos animais de rua ou domésticos. Com isso, pedimos agora, ao Poder Executivo, que seja tomado as medidas cabíveis para o cumprimento plena desta legislação.”, destacou Gilvan.
