A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN irá até a Assembléia Legislativa, nesta quarta feira, dia 06/11, em busca de apoio político para solucionar o problema das Perdas de repasses da cota parte do ICMS dos municípios, em razão dos efeitos NEGATIVOS provocados pela formatação e publicação do Decreto 29.030/2019, que instituiu o PROEDI.
Na oportunidade, cerca de 100 prefeitos deverão está presentes para apresentar documentos comprovando os prejuízos sofridos pelos Entes Municipais e suas consequências em contrapartidas e parcerias com o próprio Governo do Estado. O que deverá comprometer, temporariamente, por, pelo menos, um ano as políticas públicas oferecidas à população, como Saúde, Educação, Assistência Social e até pagamento de funcionários.
A FEMURN espera o atendimento do Pleito por parte da Assembléia. Já que naquela casa ainda deva residir uma fagulha de esperança da defesa do Municipalismo e do povo Potiguar.
