No dia vinte e sete de novembro de 2019 – quarta-feira o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Apodi- SINTRAPMA e o SINTE/RN promoverão ato público em defesa do FUNDEB Permanente e com mais recursos da União. O ato acontecerá a partir das 7:30 na praça Robson Lopes.
O FUNDEB é o principal mecanismo de funcionamento da Educação Básica e atualmente responsável por 50% de tudo que se investe por aluno a cada ano em pelo menos 4.810 municípios brasileiros (86% do total de 5.570 municípios). Se o FUNDEB não for renovado quase metade das escolas do país poderão fechar as portas, deixando alunos sem aulas. O FUNDEB precisa ser permanente para que os estudantes não corram o risco de perder esse direito e com mais recursos, para incluir os que ainda estão fora da rede.
O FUNDEB é o Fundo de Manutenção de desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Foi criado em 2006 pela emenda Constitucional n° 53 em substituição ao antigo FUNDEF, que atendia apenas e Ensino Fundamental. Está garantido na nossa Constituição Federal, art.60 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórios (ADCT). Regulamentado pela lei 11.494/07 EC 59/09. Amplia obrigatoriamente do Ensino Básico. A Educação Escolar é divida em dois níveis: Educação Básica e Ensino Superior. O FUNDEB vem para que Estados e Municípios mantenham a educação básica. Em 2019 o valor mínimo por aluno /ano foi estipulado em R$3.238,52.
“Diante de tudo isso, conclamamos aos Professores, Gestores, e Sociedade em geral para que pressionem os Deputados e Senadores para aprovar em caráter de urgência o Novo FUNDEB”. Destacou o presidente do SINTRAPMA e diretor do SINTE/RN, professor Ozamir Lima
