A Vara Única da Comarca de Parelhas determinou a apuração da situação das licenças e das autorizações de funcionamento de duas unidades de saúde envolvidas em um mutirão de cirurgias de catarata promovido pelo Município de Parelhas.
A decisão foi proferida em ação judicial movida por um paciente que relata complicações após o procedimento.
O mutirão foi realizado nos dias 27 e 28 de setembro de 2024, na Maternidade Dr. Graciliano Lordão, por meio de parceria com uma clínica especializada em saúde ocular, contratada pela Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com os autos do processo, o autor da ação afirma ter sofrido uma infecção grave no olho operado, identificada como endoftalmite.
A Justiça determinou que a Subcoordenadoria da Vigilância Sanitária do Rio Grande do Norte (SUVISA/RN) informe, no prazo de dez dias, a situação das licenças e autorizações de funcionamento do centro cirúrgico da maternidade, especificamente com base na data em que o mutirão foi realizado.
Também foi determinado o envio de ofício à Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa/PE), para que informe a regularidade da clínica responsável pelas cirurgias, que possui sede em Goiana, Pernambuco.
O Município de Parelhas deverá ainda diligenciar junto à empresa para obter os documentos médicos dos pacientes atendidos no mutirão, sob pena de preclusão da prova. A ação segue em tramitação até decisão final.
