Um aplicativo lançado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte neste ano permite que cidadãos abram processos judiciais em juizados especiais.
O aplicativo é gratuito e está disponível na App Store para usuários de iOS e na Play Store para dispositivos Android. Para instalar, basta procurar pelo termo Justiç@RN em uma das lojas online.
Por meio da ferramenta, o cidadão pode fazer consulta de processos, emissão de certidões, consulta de precatórios, ter acesso à Ouvidoria e entrar com ação nos Juizados Especiais, em processos como:
- Problemas com serviços de telefone, internet e TV
- Problemas com compras de produtos
- Problemas com energia
- Problemas com planos de saúde
- Acidentes de trânsito
- Danos morais, materiais, pedidos de fazer e não fazer
Para ter acesso à área dos processos, é necessário fazer um cadastro, informando nome, telefone, email, endereço, entre outras informações pessoais.
Entre as certidões que podem ser solicitadas pelo aplicativo, estão as certidões de antecedentes criminais, para fins de registro de candidatura, de ações e execuções cíveis e fiscais, entre outras.
Já os advogados contam com funcionalidades exclusivas, como solicitação de sustentação oral, solicitação de certidões para prorrogação de prazo, envio de memoriais, acesso ao PJe e SAJ, calendário de plantões, sessões plenárias e das Câmaras, custas, jurisprudências, súmulas, depósitos e demais serviços e informações.
Segundo o TJ, o aplicativo é leve e intuitivo, e tem serviços apresentados com linguagem simples para facilitar o acesso de todos os públicos.
