Uma operação da Polícia Civil do Rio Grande do Norte investiga um esquema de falsificação de notas fiscais, uso de empresas falsas e desvio de recursos que podem chegar a R$ 1 milhão em contratos feitos com escolas da rede estadual e municipal no RN. A princípio, duas escolas podem estar envolvidas no esquema, segundo informações da Polícia Civil, mas há possibilidade de outras unidades escolares terem sido alvo dos contratos fraudulentos. Um casal está sendo alvo de investigação por parte da PCRN, que cumpriu sete mandados de busca e apreensão em Natal, Parnamirim e Nísia Floresta.
A investigação foi conduzida pela Delegacia Especializada na Investigação de Crimes contra a Ordem Tributária (DEICOT). A “Operação Apáte”, em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RN), apurou a falsificação de notas fiscais supostamente destinadas às escolas. A suspeita é de que o esquema criminoso acontecia desde 2018. A empresa investigada, apesar de inapta para emissão de documentos fiscais, utilizava dados de notas previamente emitidas para confeccionar documentos falsos, que eram apresentados às instituições de ensino com o intuito de conferir aparência de legalidade a contratos firmados por dispensa de licitação.
De acordo com a Polícia Civil, o golpe funcionava por meio da abertura de empresas em nome de laranjas, sendo geralmente pessoas de baixa escolaridade, não alfabetizadas ou até em situação de rua. Esses indivíduos eram usados para mascarar a verdadeira origem das empresas fraudulentas.
O esquema fraudulento também envolvia a produção de documentos de regularidade fiscal, trabalhista e empresarial, além de orçamentos forjados. Nesses documentos constavam certidões negativas em várias esferas, além de declarações de regularidade trabalhista, todoa utilizadas para simular a legalidade da empresa e viabilizar sua contratação junto a órgãos públicos.
O empresário investigado confirmou que visitava as escolas para levantar supostas necessidades e, a partir disso, oferecia os falsos serviços. Entre eles, estavam pintura, fornecimento de traves de futebol, papelaria e outros itens diversos.
“Ele fazia visitas às escolas para entender o que elas precisavam e montava orçamentos, mesmo sem ter estrutura para prestar o serviço”, explicou a delegada titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Ordem Tributária, Jaqueline Almeida.
As notas fiscais eram inicialmente emitidas de forma regular. No entanto, posteriormente, os investigados reaproveitavam as mesmas chaves de acesso, faziam pequenas alterações nos dados e reutilizavam os documentos para fraudar novas transações com outras escolas. Certidões de regularidade fiscal também eram falsificadas: o casal baixava modelos da internet, trocava o cabeçalho, o CNPJ e a data de emissão, apresentando os documentos como se fossem legítimos.
Durante as diligências, foram encontrados documentos falsificados na residência do casal. Os próximos passos da investigação incluem a análise do material apreendido, como celulares e computadores, que serão periciados pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP). Sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos em dois imóveis residenciais de Natal, um estabelecimento comercial em Parnamirim, duas escolas em Parnamirim e Nísia Floresta e as secretarias municipal de Educação de Parnamirim e a Secretaria Estadual de Educação.
O casal, que reside em Natal, não é formado por servidores públicos. A Polícia Civil apura, no entanto, a possível participação de agentes públicos no esquema. Escolas dos municípios de Parnamirim e Nísia Floresta estão entre as instituições que aparecem nos contratos analisados.
A operação teve como foco inicial duas escolas, com base em denúncias recebidas pela Secretaria de Educação. No entanto, as autoridades já identificaram contratos com outras unidades escolares da Grande Natal.
“Temos uma cobrança permanente pela prestação de contas das escolas. Mais do que nunca, seremos rígidos quanto ao uso dos recursos públicos. Se houver irregularidades, não teremos complacência e vamos agir dentro dos rigores da lei.” afirmou a secretária de Educação do RN, Socorro Batista.
Em nota, a Prefeitura de Parnamirim disse que a investigação sigilosa está relacionada a contratos firmados por uma empresa prestadora de serviços na gestão anterior do município. Os mandados foram expedidos pela Justiça, e a ação faz parte do processo de apuração conduzido pelos órgãos competentes.
“A atual gestão esclarece que os fatos investigados não têm qualquer relação com o governo vigente e que todas as informações e documentos solicitados estão sendo prontamente fornecidos às autoridades policiais e ao Poder Judiciário, em total colaboração com a investigação. A Prefeitura reitera seu compromisso com a transparência, a legalidade e a ética na administração pública”, disse.
