O prefeito Raimundo Pezão enviou à Câmara Municipal projetos de leis que tratam do reajuste dos salários dos servidores municipais, que serão apreciados pelos vereadores em regime especial. As matérias legislativas reajustam os pisos salariais estabelecidos pelo Governo Federal para professores, como também para os agentes comunitários de saúde, e agentes de endemias.
O piso salarial do magistério será reajustado em 3,62%, passando a ser fixado no valor de R$ 4.580,57, e de modo proporcional de R$ 3.435,43, para os profissionais do magistério com carga horária de 30h, conforme portaria interministerial do Governo Federal. Consta também no projeto de lei a aplicação diferenciada aos servidores do magistério que já conseguiram a implementação de suas progressões funcionais, garantindo o equilíbrio do reajuste do piso salarial a todos os níveis funcionais.
Outra importante matéria enviada pelo executivo municipal é a que trata do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, e dos Agentes de Combates às Endemias – ACE, que prevê um reajuste para o valor de R$2.824,00 (dois mil oitocentos e vinte e quatro reais).
No conjunto de medidas foi incluído o projeto de lei que aplica o percentual de reajuste do salário mínimo de 6,97% para todos os níveis doas servidores públicos municipais.
A partir de um planejamento em suas finanças é que o Município de Umarizal tem conseguido garantir o cumprimento de seus compromissos, e com relação ao piso salarial do magistério vemos que desde o ano de 2021 seu reajuste tem sido cumprido rigorosamente pelo governo municipal. Igualmente tem sido o cumprimento da implantação e reajuste do piso salarial dos agentes de saúde e agentes de endemias.
Após apreciação e votação, os projetos retornarão para sanção do prefeito Raimundo Pezão, garantindo assim que ainda no mês de janeiro o pagamento dos salários dos servidores efetivos já virá acrescido do reajuste.
