O governo do Rio Grande do Norte enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que cria a Secretaria de Estado de Cultura dentro da administração pública estadual.
Atualmente, as atividades relacionadas à cultura estão ligadas à Secretaria Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Com a mudança, a pasta seria desmembrada.
A Educação continuaria ligada ao Esporte e Lazer. Já a Secretaria de Cultura teria vinculada a si a Fundação José Augusto, o Conselho Estadual de Cultura e o Fundo Estadual de Cultura.
Com a criação da pasta, também seria criado um Conselho Estadual de Políticas Culturais.
O texto ainda prevê a transformação de um cargo em comissão no cargo de Secretaria Estadual de Cultura.
Atualmente, a lei estadual permite a nomeação de até três secretários extraordinários, que têm papel de conduzir assuntos ou programas de interesse da administração estadual. Se o projeto de lei for aprovado, esse número passaria a ser de até dois.
Tramitação
O projeto de lei entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia na última terça-feira (28), mas não foi votado porque o deputado Galeno Torquato pediu vistas.
“É necessário mais informações a fim de ver se a criação de uma secretaria não implica em mais despesas para o erário”, justificou.
