O Programa de Integridade e Compliance do Estado no RN (PIC-RN) foi lançado nesta sexta-feira (27) pela governadora Fátima Bezerra. Junto ao programa a chefe do Executivo assinou três decretos que visam fortalecer a governança, a ética e a integridade na gestão pública com impacto direto no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, na promoção da justiça e no aprimoramento das instituições do Estado.
Os decretos instituem o Código de Ética Profissional do Servidor Público da Administração Direta e Indireta Civil do Poder Executivo Estadual, a Política de Promoção à Integridade e ao Compliance no âmbito do Poder Executivo no RN e o Programa de Integridade e Compliance do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte (PIC/RN).
“As medidas efetivadas nesta sexta-feira atendem aos princípios constitucionais da legalidade, transparência, ética, impessoalidade e traduzem nosso trabalho e compromisso em promover a responsabilidade e a legalidade dos atos na gestão pública”, afirmou Fátima Bezerra.
Ela acrescentou que “o Código de Ética vale para todos nós, orientando condutas, servindo como alicerce para todos os servidores, em todas as áreas, para termos uma gestão transparente e eficiente. Com a implementação destas medidas estamos fortalecendo o Estado e construindo um futuro mais justo e ético para todos. Nosso grande desafio é mudar a cultura antiga alimentada pelo fisiologismo e por desvios de conduta”, ressaltou a Governadora.
A controladora geral do Estado, Luciana Daltro enfatizou que “a integridade na administração pública é um princípio fundamental para dar sustento a uma sociedade justa e transparente. Diante disso, políticas de integridade têm a particular importância de conquistar a confiança dos cidadãos na Administração Pública, pois elas representam a promessa de que a gestão pública se dá de forma honesta, responsável e voltada para o bem-estar do coletivo”.
Para o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Gilberto Jales, o lançamento do PIC-RN “é momento histórico no processo de evolução do controle interno e externo do Estado. O Governo do RN chega com os procedimentos completos para implantar o controle, inclusive com código de ética”, declarou.
No lançamento do PIC/RN também foi firmado Protocolo de Intenções entre a União Federal, por intermédio da Secretaria do Controle Interno da Presidência, e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da CONTROL – Controladoria Geral do Estado. O objetivo é a promoção de ações integradas, apoio mútuo e intercâmbio de experiências no campo da Ética e de Controle Interno da Administração Pública.
Estiveram presentes os secretários de Estado Íris Oliveira (Sethas), Olga Aguiar (Semjidh), Carlos Eduardo Xavier (Sefaz), Gustavo Coelho (Sin), Guilherme Saldanha (Sape), Helton Xavier (Seap), adjuntos da Educação, Cleonice Kozersky, Ivanilson Maia (GAC), Auricélio Costa (Semarh), diretora da Potigás, Marina Melo, Procurador geral do Estado, Antenor Roberto, Procurador adjunto, Duarte Santana, Antônio Miguel (Cehab). Ainda participaram Edson Teles, secretário de Controle Interno e presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Rogério Reis, superintendente da Controladoria Geral da União no RN e representantes do Ministério Público Estadual, Augusto Lima e o deputado estadual Francisco Medeiros, representando a Assembleia Legislativa.
