O projeto de lei do Governo do Estado que visa manter definitivamente a alíquota modal do ICMS em 20% no Rio Grande do Norte foi retirado da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A matéria estava na pauta desta terça-feira (24), mas foi retirado após sugestão do deputado Kleber Rodrigues (PSDB) e com a anuência dos demais membros da comissão.
O parlamentar justificou que a matéria, devido à importância e por afetar diretamente todo o setor produtivo do Rio Grande do Norte, deverá ser discutido mais amplamente justo às entidades que representam a classe empresarial e produtiva no estado. Não há, porém, uma data definida para as discussões ou para a retomada da matéria à pauta.
“Essa matéria foi encaminhada hoje para a CCJ e o encaminhamento, de forma conjunta, foi de que essa matéria precisa ser mais debatida junto às instituições, como Fecomércio, FCDL, CDL, Fiern e também junto à Federação dos Municípios (Femurn) e Governo do Estado para que todos possam chegar a um denominador comum, já que é uma matéria que mexe com o ICMS e afeta todos”, explicou Kleber Rodrigues.
