O governo federal definiu quantas novas vagas de medicina poderão ser abertas por faculdades privadas em cada estado nos próximos anos. O Rio Grande do Norte poderá abrir 120 novas vagas. Em todo o país, poderão ser abertas até 5.700 vagas, distribuídas em, no máximo, 95 novos cursos.
As regras constam de um edital anunciado na quarta-feira (4) pelos ministérios da Educação e da Saúde. Esse é o primeiro chamamento público após o fim do congelamento da abertura de novos cursos de medicina.
O objetivo de definir limites para a autorização de novos cursos particulares de medicina é desconcentrar a oferta em determinadas regiões onde já estão saturados e assegurar a qualidade da formação médica no Brasil, atendendo também às necessidades do Programa Mais Médicos.
Os critérios levam em conta as necessidades de mais profissionais de saúde e a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) de cada região.
Com base em um estudo do Ministério da Saúde, foram pré-selecionados 1.719 municípios que façam parte de regiões com as seguintes características:
- Ter média inferior a 2,5 médicos por mil habitantes.
- Possuir hospital com pelo menos 80 leitos.
- Demonstrar capacidade para abrigar curso de medicina, em termos de disponibilidade de leitos, com pelo menos 60 vagas.
- Não ser impactado pelo plano de expansão de cursos de medicina (aumento de vagas e abertura de novos cursos) nas universidades federais.
- No RN, 62 municípios estão aptos a receber as novas vagas em cursos de medicina.
As mantenedoras de instituições de ensino superior privadas (IES) interessadas em abrir novos cursos poderão apresentar ao governo, no máximo, duas propostas, limitadas a uma por estado. Cada curso poderá ter até 60 vagas, sendo limitados pelo número de vagas por estado.
Entenda o imbróglio envolvendo a abertura de vagas em medicina no país:
- Em 2014, a então presidente Dilma Rousseff decidiu, por meio do programa Mais Médicos, levar as graduações de medicina para locais com carências de profissionais de saúde no SUS.
- Em 2018, na gestão de Michel Temer, todos os processos de abertura de faculdades de medicina e de ampliação de vagas, inclusive no Mais Médicos, foram “congelados” por 5 anos.
- Essa “trava” terminou em abril deste ano. Com o fim do “congelamento”, o MEC voltou a autorizar a abertura de cursos de medicina em instituições privadas, desde que por meio de chamamentos públicos.
- Parte das mantenedoras de ensino não concordou com a limitação imposta pelo MEC e acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) alegando ela seria inconstitucional. Há mais de 200 pedidos para a criação de cursos.
- Em agosto, o ministro do STF Gilmar Mendes reforçou que limitar a criação de cursos de medicina apenas por chamamento público é uma prática constitucional.
- Em setembro, o MEC publicou uma portaria limitando a ampliação de vagas em cursos de medicina particulares.
- A pauta está sendo sendo julgada pelo plenário do Supremo (ou seja, por todos os ministros). Até a última atualização desta reportagem, o julgamento estava pausado, já que foi pedido vista (mais tempo para analisar o caso).
Fonte: G1
