O Governo do Estado e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) anunciaram que chegaram a um acordo para o pagamento de R$ 12,6 milhões da compensação referente à queda de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O acordo foi anunciado após reunião realizada nesta quinta-feira (17). O estado deverá quitar o valor em cinco parcelas, sendo que a primeira, de R$ 2,4 milhões, será depositada nesta sexta-feira (18). Prefeitos chegaram a realizar protestos em Natal, em julho, pelo pagamento dos valores.
As compensações são valores repassados pela União aos estados após as perdas de arrecadação do ICMS com as leis aprovadas em 2022 e que reduziram as alíquotas do imposto sobre a comercialização dos combustíveis e dos serviços de energia elétrica, telecomunicações e transportes.
Os municípios têm direito a 25% da arrecadação do ICMS e cobravam do governo o pagamento do percentual de parte da compensação já usada pelo estado.
O estado já havia apresentado proposta de parcelamento do valor devido, mas os prefeitos queriam pagamento em até duas parcelas.
Durante a reunião, a governadora Fátima Bezerra (PT) disse aos gestores municipais que o estado vem pagamento cotas-partes de IPVA e ICMS dos valores arrecadados com a cobrança da dívida ativa, que, segundo ela “nunca tinham sido feitos”.
Sobre o repasse da Farmácia Básica, outro item da pauta da reunião, o governo anunciou que serão feitos dois repasses mensais – um do mês de competência e outro de um mês em atraso.
“Em janeiro quitaremos essa dívida e não haverá mais atrasados do Farmácia Básica no período referente ao governo da professora Fátima Bezerra”, explicou o secretário da Fazendo, Carlos Eduardo Xavier.
Quanto à dívida de governos anteriores, o secretário disse que essa questão aguarda uma decisão da justiça, motivo pelo qual não entrou nas discussões da Femurn com o governo.
O presidente da Federação dos Municípios e o presidente de associações regionais consideraram positiva a reunião com a governadora e secretários da área econômica.
“Sobre a arrecadação da divida ativa a governadora se compromete a manter os repasses do ICMS e do IPVA da dívida ativa como vem fazendo atualmente, inclusive repassando para os municípios o que nos compete no REFIS que o governo deve promover nos próximos meses”, informou o presidente da Femurn, Luciano Santos, em comunicado aos colegas prefeitos.
“O único ponto que não houve acordo foi sobre o ICMS da Cosern. A Femurn orienta os prefeitos que não podem esperar um avanço nas negociações, que entrem com ação na Justiça”, disse o prefeito.
Os prefeitos também cobram do governo o percentual de 25% do ICMS que é devido pela empresa de distribuição de energia ao estado. O governo compensa as contas de energia dos prédios públicos estaduais com desconto do imposto devido pela empresa, no entanto, segundo as prefeituras, não repassa aos municípios os 25% aos quais eles têm direito, segundo a Femurn.
