Um projeto de lei, que foi apresentado na Assembleia Legislativa, tem o objetivo de assegurar aos candidatos norte-rio-grandenses, residentes no Estado, a bonificação de 10% na nota obtida nos concursos públicos, na área de segurança pública. A autoria da proposta é da deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade).
De acordo com o texto do PL nº 298/2023, a bonificação deverá ser aplicada em concursos para provimento de vagas na Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros Militar, e deveráconstará expressamente nos editais dos concursos públicos.
Para a deputada propositora, a bonificação busca corrigir as assimetrias presentes no acesso a cargos públicos. “O Rio Grande do Norte possui características regionais específicas que merecem ser consideradas, como a geografia, economia e aspectos socioculturais. Ao garantir a bonificação das vagas para os potiguares, estamos assegurando que a nossa segurança seja formada por profissionais que conhecem de perto a realidade do Estado, suas particularidades e desafios”, pontua Cristiane Dantas.
Na justificativa da proposta, a parlamentar lembra ainda “a adoção de cotas regionais em concursos públicos já é uma realidade em diversos estados brasileiros, estando em conformidade com a legislação vigente. O Supremo Tribunal Federal, em diversas ocasiões, se posicionou favoravelmente à constitucionalidade das políticas de ação afirmativa, reconhecendo sua importância na promoção da igualdade de oportunidades e no combate às desigualdades historicamente enraizadas”, completou.
A matéria foi protocolada e entrará em tramitação nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa.
