Uma mobilização envolvendo mais de 100 prefeitos está sendo organizada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) para cobrar do Governo do RN repasses que somam cerca de R$ 12,25 milhões concernentes à compensação financeira feita pela União aos Estados em razão da queda de receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2022.
O prefeito de Lagoa Nova e presidente da Femurn, Luciano Santos, elevou o tom das cobranças à governadora Fátima Bezerra (PT) e confirmou a mobilização para a próxima segunda-feira 24, no Centro Administrativo, com a participação de mais de 100 prefeitos de todas as regiões do estado.
Segundo explica o gestor, os R$ 12,25 milhões cobrados pelos entes municipais referem-se ao percentual constitucional de 25% a que os municípios têm direito do montante que é arrecadado com ICMS pelos estados.
Essa quantia equivale à quarta parte dos R$ 49 milhões utilizados pela administração estadual de um crédito de aproximadamente R$ 270 milhões a serem recebidos como compensação financeira relativa a perdas de arrecadação.
Esses R$ 49 milhões, no entanto, não chegaram a cair nos cofres do Estado, uma vez que foram descontados de dívidas do RN com a União. O negócio, entretanto, não agradou os municípios, que ficaram sem receber o percentual constitucional que lhes é de direito.
Diante do impasse, segundo Luciano, o governo estadual teria se comprometido a repassar em até seis parcelas os valores devidos aos municípios, o que ainda não foi feito.
“Os municípios estão reclamando a parte que lhes cabe, que são 25% desses recursos que são transferidos de forma constitucional e que precisam chegar aos cofres dos municípios”, defendeu Luciano Santos, em entrevista à 94 FM Natal nesta segunda-feira 17.
Na falta de uma sinalização por parte do Executivo estadual, os prefeitos reivindicaram uma mobilização, que será encampada pela Femurn na próxima semana. “Os prefeitos fizeram uma lista, essa lista já ultrapassa os 100 prefeitos e a federação tem esse compromisso de defender o interesse dos municípios”, afirma Santos.
Prefeitos pedem atenção
O presidente da federação alega que os recursos são importantes para as cidades potiguares, que utilizam esses valores para complementar despesas essenciais, como saúde básica e transporte escolar, por exemplo.
“É um recurso que precisa chegar sim aos cofres municipais e que o Governo do Estado hoje tem que repassar pouco mais de R$ 12,5 milhões”, acrescenta o presidente.
O prefeito reconhece que essa não é a primeira vez que o Governo do RN atrasa os pagamentos de ICMS aos municípios e afirma que o problema já ocorreu em gestões anteriores. Ele pede que a situação seja resolvida pela governadora Fátima Bezerra.
“Não era para ser rotina. O governo tem seus problemas financeiros, sabemos como a governadora Fátima encontrou o Estado, mas a gente precisa fazer com que o Governo veja esses recursos como um recurso que não pertence aos compromissos financeiros do estado”, ressalta Luciano.
Diante do problema, o presidente da Femurn se reuniu na semana passada com o presidente da Assembleia Legislativa (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a fim de reivindicar a criação de uma lei estadual que garanta segurança jurídica para os municípios com relação aos repasses constitucionais que devem ser efetuados pelo Governo do Estado.
O presidente da Assembleia pediu que a Federação dos Municípios elaborasse uma minuta e a encaminhasse para apreciação dos deputados e posterior transformação em projeto de lei.
“iremos apresentar ainda esta semana esse projeto ao presidente da Casa legislativa para que ele convoque os líderes e a gente consiga deliberar de forma rápida e urgente, tendo em vista que os municípios precisam muito desse recurso”, afirma o prefeito de Lagoa Nova.
