O Tenente Coronel da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Edilson Fernandes, e sua filha Joana Darc Fernandes, foram condenados no processo de Nº 0801490-84.2021.8.20.5133, que tramitava na Comarca de Tangará, pela prática de crimes contra a ordem tributária, dentre eles sonegações fiscais de uma empresa criada pelo então Coronel da PMRN, administrada por ele, no entanto registrada em nome da filha.
Nos autos do processo, testemunhas e documentos apreendidos comprovaram as fraudes praticadas, condutas estas que ensejaram as condenações do Tenente Coronel, Edilson Fernandes e sua filha Joana Darc, à 3 anos e 45 dias de prisão. O prejuízo causado ao erário chega ao montante de R$ 179.720,53 (cento e setenta e nove mil, setecentos e vinte reais e cinquenta e três centavos).
Na Sentença, o Juiz Daniel Augusto, destacou: “toda a prova dos autos conduz à certeza da prática delitiva e ao reconhecimento da responsabilização criminal dos acusados, que seguramente apresentam discernimento empresarial suficiente para compreender e agir de acordo com a legislação tributária. O dolo fica demonstrado pela vontade de permanentemente furtar-se do pagamento do tributo e lesar o Fisco, o que impõe a condenação.” Afirma o Juiz.
