O senador potiguar Rogério Marinho (PL), atual líder da oposição no Senado, criticou o empenho do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para compor a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do dia 8 de janeiro, criada em sessão conjunta do Congresso Nacional na última quarta-feira 26, para investigar os atos de vandalismo ocorridos nas sedes dos três poderes.

O parlamentar lembrou que a base governista tentou durante três meses seguidos impedir que os atos fossem investigados pelo Legislativo, mas que agora quer controlar a Comissão, o que o senador classificou como uma atitude “antidemocrática”. A CPMI que vai investigar os atos de 8 de janeiro ainda não tem data para instalação.

“Me parece antidemocrático, totalitário e arrogante por parte do governo querer controlar uma comissão que eles não queriam instalar. Claramente, a posição que o governo tem primeiro é de mover céus e terras para que não ocorra a CPMI”, declarou Rogério, acrescentando que “depois, com o vazamento das imagens [do então chefe do GSI, o G.Dias, caminhando com os invasores no Palácio do Planalto], abraçar a CPMI”.

Durante a discussão o líder da oposição levantou uma questão de ordem ao pedir que fosse considerado, para definir a composição da comissão, o tamanho dos blocos na segunda quinzena de fevereiro, como funciona na Comissão Mista de Orçamento (CMO), e não no dia da criação da comissão. Rogério afirma que uma norma de 2006, que rege a composição da CMO, determina que “essa formação deve se dar em função da composição dos blocos e partidos na segunda quinzena de fevereiro”.

A ideia do senador ao levantar esse ponto foi evitar que o PL, partido que ele integra, perca uma das três vagas que teria na comissão, visto que no período a bancada do PL contava com 13 senadores e, assim, teria direito a indicar três membros em vez de apenas dois, caso seja levada em consideração a composição atual. Ao todo, 30 parlamentares vão compor a CPI mista, sendo 15 da Câmara e 15 do Senado.

Após a publicação do requerimento de criação da CPMI, os líderes devem indicar os integrantes. Diante do impasse levantado, porém, Rogério Marinho já adiantou no Plenário e em entrevista coletiva que o PL não indicará membros à CPMI até que a questão de ordem seja sanada. A reação foi vista por governistas como uma forma de indicar que a oposição está arrependida por ter pressionado tanto pela criação da comissão.

A leitura do requerimento de instalação da CPMI foi feita pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, na tarde da última quarta-feira 26. A intenção dos parlamentares é apurar os fatos que levaram à invasão das sedes dos três Poderes, em Brasília, por manifestantes bolsonaristas no dia 8 de janeiro.

Para ser instalada, uma CPMI precisa no mínimo das assinaturas de um terço da Câmara (171 deputados) e um terço do Senado (27 senadores). O grupo formado por 15 senadores e 15 deputados, com igual número de suplentes, terá prazo de 180 dias para investigar os “atos de ação e omissão” ocorridos no fatídico dia.

Rogério critica insistência com juros: “Práticas que quebraram o País”

O senador Rogério Marinho também usou os microfones do Senado e as redes sociais durante essa semana para acusar o governo do presidente Lula de insistir em reduzir a taxa básica de juros (Selic) “sem a necessária responsabilidade fiscal”. O parlamentar lembrou que entre 2015 e 2016, durante o governo Dilma Rousseff (PT), o Brasil teve a maior recessão da história e que “agora estamos com as mesmas práticas e discursos, em que a política de metas foi relativizada em consequência do discurso político”.

Rogério defendeu a autonomia do Banco Central como uma grande conquista para o país. O assunto tem sido constantemente alvo de críticas do presidente Lula, que reclama publicamente da taxa básica de juros no Brasil, que desde agosto de 2022 tem se mantido em 13,75%.

A discussão em torno da redução da taxa básica de juros se relaciona com o impacto em cima dos mais pobres, bem como sobre o aumento da oferta de emprego. Esse foi um dos questionamentos recorrentes dos senadores em uma reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realizada na última terça-feira 25, quando o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, esteve presente dando explicações aos parlamentares.

Nomeado no governo Bolsonaro, Campos Neto afirmou que “nunca na história desse país, nem na história do mundo, foi feito um movimento de aumento de juros tão grande no período eleitoral” como em 2022, devido à previsão de crescimento da inflação. Ele também negou que haja viés político nas decisões do Banco.

“O Banco Central, mesmo no período eleitoral, entendeu que a inflação ia subir, entendeu antes de grande parte dos outros países, porque o Banco Central foi um dos primeiros a subir juros, mas fez uma subida muito grande no ano eleitoral”, disse Campos Neto. Ainda segundo ele, se a Selic não tivesse sido aumentada, a inflação em 2022 seria de 10%, e não de 5,8% e, para controlar a inflação o Brasil precisaria estar com juros de 18,75%.

Ainda conforme explicou o presidente do BC, a instituição deseja promover uma queda nos juros e um aumento na liquidez da economia. No entanto, a ação poderá ter efeito reverso se não for acompanhada de credibilidade.

Para Rogério Marinho, “a autonomia do Banco Central é uma grande conquista para o país. Devemos preservá-la, sobretudo diante dos irresponsáveis discursos do governo, que remontam às inconsequentes práticas que quebraram o país e nos levaram à pior crise econômica desde 1948”.