A Câmara Municipal de Mossoró definiu o calendário de discussões da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de 2024, prevista no Projeto de Lei do Executivo 52/2023. Os prazos foram anunciados pelo presidente da Câmara, vereador Lawrence Amorim (Solidariedade), na sessão ordinária de terça-feira (25).
Após leitura do projeto em plenário, realizada na sessão ordinária do último dia 19, a LDO foi encaminhada para tramitação na Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) e está com o prazo aberto para a apresentação de emendas pelos vereadores e vereadoras.
O rito de discussões se iniciou nesta quinta-feira (27), com a realização de audiência pública para debate do projeto. A audiência teve a participação do secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Kadson Eduardo, que apresentou uma síntese da proposta.
A LDO lastreia a Lei Orçamentária Anual (LOA), programada para aprovação em dezembro. A LOA estima receita e fixa despesas da Prefeitura.
Confira o calendário completo:
25/04 (terça-feira) a 05/05 (sexta-feira) – Período para entrega de emendas ao Projeto na Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
27/04 (quinta-feira) – Audiência pública para debater o Projeto de Lei do Executivo n° 52/2023.
09/05 (terça-feira) – Leitura na íntegra em plenário das emendas apresentadas ao Projeto de Lei do Executivo n° 52/2023.
26/05 (sexta-feira) – Prazo final para a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade proferir decisão sobre emendas e parecer ao Projeto de Lei do Executivo n° 52/2023
29/05 (segunda-feira) – Publicação do Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade ao Projeto de Lei do Executivo n° 52/2023 em página institucional.
30/05 (terça-feira) – Leitura da decisão acerca das emendas e primeira votação do Projeto de Lei do Executivo n° 52/2023.
07/06 (quarta-feira) – Segunda votação do Projeto de Lei do Executivo n° 52/2023
14/06 (quarta-feira) – Votação da Redação Final do Projeto de Lei.
