O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão de Mossoró, Kadson Eduardo, participou de audiência pública, na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (27), sobre a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024.
Prevista no Projeto de Lei do Executivo 52/2023, a LDO lança bases para o Orçamento da Prefeitura (Lei Orçamentária Anual-LOA), a ser aprovada no final do ano.
Na audiência pública, o titular da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan) explicou que a LDO integra o ciclo orçamentário, composto, além da LOA, pelo Plano Plurianual (PPA), feito a cada quatro anos.
Também sintetizou a estrutura (62 artigos, 8 capítulos e 10 anexos) e outros aspectos da LDO, construída, segundo ele, de forma responsável e coerente com a realidade do município.
“O projeto foi apresentado à Câmara no prazo legal e, após minuciosa análise desta Casa, restará a LDO aprovada para iniciarmos a elaboração do orçamento de 2024, a ser enviado em forma de projeto ao Poder Legislativo em agosto”, informou Kadson Eduardo.
Intervenções
Após a fala do secretário, vereadores presentes elogiaram o projeto da LDO, como o vereador Genilson Alves (Pros), líder do Governo na Câmara. “Parabéns à equipe da gestão Allyson Bezerra, que produz uma LDO real. Antes, eram peças fictícias, mas hoje é feita de acordo com a realidade e a várias mãos”, avaliou.
O vereador Professor Francisco Carlos (Avante) apresentou questionamentos, como a possibilidade de acompanhar a execução do orçamento de forma regionalizada. Também perguntou sobre quadro em separado para o orçamento da criança e adolescente e se o Município atinge a meta de 30% de investimento em educação, no que foi respondido positivamente pelo secretário Kadson.
Outros vereadores ainda se pronunciaram na audiência pública, como Lamarque Oliveira (PSC). Também participaram da reunião os vereadores Ricardo de Dodoca (Progressistas), Edson Carlos (Cidadania), Marckuty da Maisa (Solidariedade), Costinha (MDB), Tony Fernandes (Solidariedade).
Parlamentares justificaram ausência por agenda em Natal e por motivos de saúde. O professor Adonias Vidal, da Pró-reitoria de Planejamento da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), também esteve presente. A audiência pública faz parte do calendário de apreciação da LDO. A expectativa é que o projeto seja aprovado em junho.
