Ata da reunião da CCJ realizada na sala das comissões no dia 22 de Fevereiro de 2023, com presidente da CCJ, Jurídico e vereadores para emitir o parecer técnico sobre as matérias protocoladas na comissão.
Aos 22 (Vinte e dois) dias do mês de Fevereiro do ano de 2023 às 8h. Reuniram-se na sala das comissões o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Adailton José Targino, Jurídico na pessoa do Advogado Ranswagner e os vereadores Júnior Souza, Laete e Gilvan Alves.
O objetivo é emitir os pareceres das seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 318/2023 – AUTOR CHARTON RÊGO – MDB – Dá denominação à Rua FRANCISCO ÂNGELO DE GÓIS na área de expansão Loteamento VERDE VILLA na Cidade de Apodi – RN e dá outras providências. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 043/2023 – AUTOR CHARTON RÊGO – MDB – Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Apodiense” a Ilustríssima senhora MARIA DO SOCORRO BARBOSA CHAVES e dá outras providências. Assim sendo esta Comissão de Constituição, Justiça e Redação decide pela Constitucionalidade, Juridicidade e Técnica Legislativa, motivo pelo qual, à vista do Regimento Interno desta Casa.
As matérias encontram-se aptas para a sua apreciação em Plenário. Como mais nada havia a ser tratado, eu Adailton José Targino, presidente da CCJ, lavrei a presente ata que segue assinada por mim, pelo presidente da Câmara vereador Júnior Souza e pelo advogado Dr. Ranswagner representando o Jurídico da Câmara Municipal de Apodi e vereadores presentes.
Sala das comissões, em 22 de Fevereiro de 2023.
