A primeira reunião do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) em 2023 foi marcada pela aprovação da criação da Subseção de Apodi. A nova representação da Ordem Potiguar vai abranger os municípios das comarcas de Apodi e Caraúbas, que atendem a seis municípios do Médio Oeste Potiguar.
“Em conjunto com os advogados de Apodi, tivemos um grande êxito na criação da nova Subseção, mostrando o esforço da OAB/RN em consolidar sua presença na rotina da advocacia em todas as comarcas do RN. Foram criadas duas novas subseções nos últimos anos e agora estamos trabalhando para melhor dotá-las materialmente, visto que é indispensável que a nossa classe tenha liberdade para trabalhar em igualdade de condições, independente do lugar em que esteja”, afirma o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros.
De acordo com o levantamento realizado pela Comissão Especial dos Advogados da Região do Meio Oeste Potiguar, criada com o intuito de viabilizar a criação da Subseção, a OAB Apodi atenderá uma população de cerca de 100 mil habitantes, além de 137 advogados com endereço profissional/residencial nos municípios do Meio Oeste.
Para a vice-presidente da OAB/RN, Lidiana Dias, a reativação da Subseção do Apodi representa uma conquista para a advocacia de todo o Rio Grande do Norte: “além da afirmação do compromisso da atual gestão em trabalhar incessantemente pela valorização da nossa classe, a criação de mais uma Subseção fortalece a nossa atuação no interior e resvala, também, no cuidado e atenção com toda a Advocacia Potiguar”, comemora a advogada.
O Estatuto da OAB estabelece critérios como a garantia de dotação orçamentária para a manutenção como requisito para a criação de uma Subseção. Além disso, o Regulamento Geral da OAB define a obrigação de estudo prévio realizado por Comissão Especial, necessidade que é reiterada pelo regimento interno da OAB/RN.
O voto do relator do processo, conselheiro Ravardierison Noronha, foi acolhido por unanimidade pelos conselheiros presentes na reunião. “Analisando todas as disposições legais, podemos concluir que a criação da Subseção de Apodi preenche todos os requisitos. Por tudo quanto foi exposto, voto pela criação e instalação da Subseção do Apodi/RN”, finaliza o relator.
