Capacitar os agentes de segurança para atuar no atendimento dos casos de violência doméstica. Esse é objetivo do projeto de lei aprovado à unanimidade pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 17. A matéria, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas, prevê que a Secretaria Estadual das Mulheres, da Juventude, dos Direitos Humanos e Igualdade Racial, firme termos de cooperação com a Defensoria Pública e o Ministério Público para realizar a capacitação dos policiais civis, militares e servidores do Itep.
“Infelizmente ainda acontecem casos de atendimento inadequado às mulheres vítimas de violência doméstica e sexual, especialmente quando elas procuram os agentes e órgãos de segurança para fazer a denúncia. Isso leva muitas vítimas deixarem de registrar queixa das agressões porque sabem que serão mal atendidas ou até ridicularizadas. Então, é preciso que os agentes de segurança, de uma forma geral, sejam capacitados de forma adequada para fazer esse atendimento”.
De acordo com a matéria, a capacitação pretende sensibilizar os agentes de segurança por meio do conhecimento legal e a adoção de técnicas de abordagem adaptadas junto às vítimas de violência doméstica e sexual, especialmente, no que se trata da garantia de cumprimento das medidas protetivas expedidas pela justiça e previstas na Lei Maria da Penha.
A deputada Cristiane Dantas ressalta a importância do projeto de lei para a segurança das vítimas. “Uma mulher que deixa de procurar a delegacia para denunciar seu agressor corre ainda mais risco de ser vítima de feminicídio.”
Outras aprovações
Outros dois projetos de lei de autoria da deputada Cristiane Dantas também foram aprovados na sessão plenária. São eles: PL 338/2021 que institui o Dia Estadual da Mulher Empreendedora, a ser comemorado anualmente no dia 19 de novembro; e o PL 378/2021 que reconhece o município de Rodolfo Fernandes, como a “Capital do Feijão”, no Rio Grande do Norte. As três matérias seguem agora para sanção da lei pelo Governo do Estado.
